Processo 211816/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 10:58
Autuado em 11/05/2006 10:58
Oficio de encaminhamento 088/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 848/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   848/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   848/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado IZIDORO DALCHIAVON
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2007 10:43 do Protocolo nº 468810/07, referente ao recolhimento efetuado
06/03/2007 10:43 do Protocolo nº 87470/07, referente documentos de fls. 118 as 304.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 848/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2007 15:49 DP Processo em remessa externa
19/09/2007 15:56 DP  
19/09/2007 09:28 DAT  
18/09/2007 15:34 DEX  
17/09/2007 15:34 DG  
12/09/2007 11:00 GCAML  
06/08/2007 10:03 DEX  
23/07/2007 11:30 S2C  
13/07/2007 10:53 SMPjTC  
06/07/2007 11:40 S2C  
21/06/2007 15:06 DG  
26/04/2007 08:45 GCAML  
04/04/2007 15:26 SMPjTC Parecer nº 5536/2007 - aprovação com ressalva
07/03/2007 10:43 DAT Instrução nº 1306/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
06/03/2007 10:50 GCAML  
02/03/2007 16:53 DAT  
02/03/2007 11:48 DP  
13/02/2007 09:50 GCAML  
09/02/2007 15:00 DAT  
09/02/2007 10:37 DP  
25/01/2007 13:33 GCAML  
31/10/2006 08:57 DAT Instrução nº 5/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/09/2006 15:51 GCAML  
29/06/2006 14:29 DAT Instrução nº 7857/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/05/2006 16:05 DP  
11/05/2006 15:44 DAT  
11/05/2006 10:58 DP  

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